Assessoria Legal e Societária

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Abertura de empresas – indústria, comércio e serviços

O processo de abertura de empresa não é nenhum bicho de sete cabeças. Mas é claro que existem alguns passos importantes a serem cumpridos. … Passo a passo para o registro da sua empresa”. O objetivo é ajudar futuros empreendedores que ainda não sabem por onde começar e incentivar aqueles que estão com receio.

Alterações contratuais

A alteração contratual é um processo natural na vida de muitas empresas, pois é normal que ocorra alguma mudança importante no negócio após a sua abertura: ou de endereço da sede; inclusão ou exclusão de uma atividade exercida ou até mesmo a saída e entrada de sócios.

Encerramento de atividades

Este distrato é um instrumento para formalizar a extinção da empresa e deverá ser assinado por todos os sócios, bem como estar acompanhado do Contrato Social da Empresa e do acervo líquido a distribuir, que será devidamente arquivado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Regularizações

Quando a Receita Federal encontra alguma irregularidade com um CNPJ, ela comunica o problema à pessoa jurídica para que a situação seja resolvida. … Caso o CNPJ não seja regularizado, a Receita Federal pode cancelar o registro do cadastro. Por isso, veja, abaixo, como regularizar o CNPJ.

Jucesp, Receita Federal, Prefeituras, INSS

Serviço obrigatório para as leis de tributos Nacionais, Estaduais e Municipais.

Elaboração de Contrato Social

O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas!